Como vai funcionar o novo IVA no Brasil? Entenda o que muda com a LC 214/2025 e evite surpresas no seu negócio
Se você é um empreendedor no Brasil, provavelmente já se perguntou: “Por que minha empresa paga tantos tributos?” A resposta está na nova Lei Complementar 214/2025, que traz uma mudança significativa na forma como os impostos sobre consumo são geridos no país. Essa lei é um passo crucial na tão esperada Reforma Tributária e introduz um modelo dual de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Neste post, vamos desvendar como essa mudança pode impactar o seu negócio e como você pode se preparar para isso.
O que é o modelo dual do IVA e por que ele está sendo implantado?
O modelo dual do IVA cria dois novos tributos sobre o consumo, cada um com uma competência específica:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): gerido pelo Governo Federal, substitui o PIS, Cofins e IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): gerido por Estados e Municípios, substitui o ICMS e o ISS.
Essa nova estrutura visa simplificar a tributação, tornando-a mais clara e menos burocrática, inspirando-se em modelos de países como o Canadá e membros da União Europeia. A criação do Comitê Gestor do IBS, com representantes dos estados e municípios, é uma tentativa de garantir uma gestão unificada do novo imposto.
Quando essa mudança começa a valer?
A transição para o novo modelo será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033. Esse período é crucial para que o governo, os sistemas contábeis e os empreendedores possam se adaptar. Durante essa fase, ajustes operacionais e compensações serão implementados para minimizar os impactos sobre os contribuintes e as administrações tributárias.
E na prática: como isso muda a vida do contribuinte?
Mais clareza no preço dos produtos: O IBS será cobrado “por fora”, permitindo que você veja claramente quanto está pagando de imposto, ao contrário do ICMS, que é embutido no valor total. Isso traz mais transparência tanto para o consumidor quanto para o empreendedor.
Menos burocracia: Com a unificação dos tributos, você deixará de lidar com cinco impostos diferentes e passará a prestar contas apenas a dois, com declarações eletrônicas simplificadas.
Mais tecnologia e fiscalização inteligente: A digitalização permitirá que as administrações fiscais realizem cruzamentos de dados em tempo real, reduzindo fraudes. No entanto, isso exigirá um cuidado redobrado na emissão de notas e na organização contábil.
E o que muda para quem fiscaliza?
Os auditores fiscais também enfrentarão uma nova realidade. A fiscalização se tornará cooperativa entre estados e municípios, e o Comitê Gestor exigirá a padronização de sistemas e regras. Isso significa mais uso de inteligência fiscal e análise de dados, permitindo que os auditores trabalhem com informações em tempo real e um foco maior na análise de riscos.
Desafios que você precisa acompanhar
Apesar dos avanços, alguns pontos de atenção são essenciais:
- A coexistência entre ICMS e IBS até 2033 pode gerar confusão.
- A harmonização das alíquotas entre estados e municípios dependerá de acordos políticos.
- A divisão da receita do IBS exigirá sistemas robustos e regras bem definidas.
Conclusão: o que você pode fazer agora?
A criação do modelo dual do IVA é um passo importante para modernizar a tributação no Brasil. Contudo, como toda grande mudança, exige preparação. Para evitar dores de cabeça:
- Atualize-se sobre o calendário de transição: Fique atento às datas e às mudanças que ocorrerão.
- Converse com seu contador: Ele pode ajudar a entender como sua empresa pode se adaptar a essas novas regras.
- Invista em organização fiscal e sistemas integrados: Isso facilitará a transição e garantirá que sua empresa esteja sempre em conformidade.
O foco do empreendedor inteligente em 2025 deve ser antecipar mudanças, reduzir riscos e manter sua empresa dentro das regras, sem pagar a mais por isso.
Referências:
- Senado Federal – PLP 108/2024
- Contábeis – Artigo LC 214/2025
- CNM – Reforma Tributária 2025